Imprimir

RDF 1 CCJC => PL 5456/2001
Redação Final
Acessória de:
PL 5456/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 06/12/2006
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel
07/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Declaração de Voto, DVT 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães