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OBJ 2/2006
Objeto de Deliberação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 05/12/2006
Ementa
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Srs. Aroldo Cedraz (INA nº 8/06), Gonzaga Mota (INA nº 9/06), Osmar Serraglio (INA nº 10/06), Luiz Antonio Fleury (INA nº 11/06), Mozart Vianna de Paiva (INA nº 12/06), Paulo Delgado (INA nº 13/06), Ademir Camilo (INA nº 14/06), José Antonio Almeida (INA nº 15/06), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2006 Plenário (PLEN)
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.384, de 2006, que "Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.". (ver PDC 2.384/06)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da OBJ 2/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Srs. Aroldo Cedraz (INA nº 8/06), Gonzaga Mota (INA nº 9/06), Osmar Serraglio (INA nº 10/06), Luiz Antonio Fleury (INA nº 11/06), Mozart Vianna de Paiva (INA nº 12/06), Paulo Delgado (INA nº 13/06), Ademir Camilo (INA nº 14/06), José Antonio Almeida (INA nº 15/06), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993."
06/12/2006 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão - Deliberativa
Deputado Aroldo Cedraz: 172 votos; Deputado Gonzaga Mota: 50 votos; Deputado Paulo Delgado: 148 votos; Deputado Ademir Camilo: 20 votos; Brancos: 6 votos; Total de votos válidos: 396; Votos nulos: 3; Total: 399 votos.
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.384, de 2006, que "Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.".   (ver PDC 2.384/06)