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TVR 1152/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1641/2002
Origem: MSC 997/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/09/2001
Ementa
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 441, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabaiana, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1641/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
02/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.
08/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
08/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Jorge Pinheiro
14/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação.
13/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Fernando Ferro e Jorge Bittar
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1641/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1152/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1152/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1152/2001 Parecer do Relator 14/12/2001 Jorge Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1152/2001 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Fernando Ferro e Jorge Bittar.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação.