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REQ 4454/2006 => PL 5838/2005
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5838/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 05/12/2006
Ementa
Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 5838/2005
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-80/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento 4454/06, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que requer audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o PL 5838/05.
DCD de 19/12/06 PÁG 56204 COL 02.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-80/2007.