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PDC 2376/2006 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 263/2009 |
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Origem: |
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MSC 14/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
01/12/2006 |
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Ementa |
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Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989. |
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Indexação |
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Aprovação, ato Internacional, Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, País, Brasil, navio de salvamento marítimo, prevenção, poluição marinha, danos ambientais, riscos, meio ambiente, obrigações, Comandante, proprietário, embarcação, recompensa, compensação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/12/2006 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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10/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 263/2009. DOU 12/06/09 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PDC 2376/2006, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989." |
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05/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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12/12/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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13/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/12/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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13/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/06 PÁG 55218 COL 02. |
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21/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
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15/02/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN) |
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15/02/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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28/02/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer |
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07/03/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alberto Silva (PMDB-PI) |
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10/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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17/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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27/08/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Alberto Silva |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Silva (PMDB-PI), pela aprovação. |
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29/08/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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31/08/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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31/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/09/07, PÁG 46322 COL 01, Letra A. |
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12/06/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta de Ofício, por acordo. |
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19/06/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta de Ofício, por acordo. |
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30/10/2008 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00) DCD 31 10 08 PAG 48544 COL 01. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.376, de 2006. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.376-B/06). DCD 31 10 08 PAG 48544 COL 01. |
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11/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 567/08/PS-GSE. |
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10/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 263/2009. DOU 12/06/09 PÁG 01 COL 02. |
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16/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 886/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35523 COL 02 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2376/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/12/2006 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 2376/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 2376/2006 |
Parecer do Relator |
10/04/2007 |
Felipe Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 2376/2006 |
Parecer de Comissão |
17/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PDC 2376/2006 |
Parecer do Relator |
15/02/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PDC 2376/2006 |
Parecer de Comissão |
28/02/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PDC 2376/2006 |
Parecer do Relator |
27/08/2007 |
Alberto Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Alberto Silva (PMDB-PI), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PDC 2376/2006 |
Parecer de Comissão |
29/08/2007 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Silva (PMDB-PI), pela aprovação. |
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