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PL 5384/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloizio Mercadante - PT/SP 19/09/2001
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apensados
Apensados ao PL 5384/2001 (10)
PL 5548/2001; PL 6809/2002; PL 7273/2002; PL 1205/2003; PL 1677/2003; PL 3602/2004; PL 4194/2004; PL 4224/2004; PL 4267/2004; PL 5674/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aloizio Mercadante (PT-SP)
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 27 10 01 PÁG 53738 COL 02.
22/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-5548/2001.
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Iara Bernardi
07/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6809/2002.
18/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 7273/2002.
27/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1205/2003.
17/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-5548/2001, PL-6809/2002, PL-7273/2002, PL-1205/2003 apensadas.
18/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/07/2003
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
01/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1677/2003.
09/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3602/2004.
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4194/2004.
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4224/2004.
26/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4267/2004.
26/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP)
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5674/2005.
08/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Ivan Valente
• Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CEC, do PL 5548/2001, do PL 6809/2002, do PL 7273/2002, do PL 1205/2003, do PL 1677/2003, do PL 4224/2004, do PL 4267/2004, e do PL 5674/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3602/2004, e do PL 4194/2004, apensados.
09/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005)
20/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 125 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 7597 COL 01.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-194/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.
03/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
23/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
12/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Ivan Valente
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.384/01, da Emenda apresentada na Comissão, e dos PLs nºs 5.548/01, 6.809/02,  7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 4.224/04, 4.267/04, e 5.674/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.602/04 e 4.194/04, apensados.
13/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)
09/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.
22/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. João Matos (PMDB-SC).
29/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
05/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5548/2001, PL-6809/2002, PL-7273/2002, PL-1205/2003, PL-1677/2003, PL-3602/2004, PL-4194/2004, PL-4224/2004, PL-4267/2004, PL-5674/2005 apensadas.
27/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 28/09/07, PÁG 50764 COL 01, Letra A.
02/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
04/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)
16/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
10/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
13/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
• Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.384/01, do PL nº 5.548/01, do PL nº 6.809/02, do PL nº 7.273/02, do PL nº 1.205/03, do PL nº 1.677/03, do PL nº 3.602/04, do PL nº 4.194/2004, do PL nº 4.224/04, do PL nº 4.267/04, e do PL nº 5.674/05, apensados, e da emenda e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
08/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/10/08, PÁG 46017 COL 01, Letra B.
20/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2008).
04/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER