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PRC 326/2006
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 43/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 30/11/2006
Ementa
Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a dispensar a escolaridade superior para designação a função comissionada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2006 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 43, de 2006. SUPLEMENTO 202 do DCD de 01 12 06 PAG 01 COL 01.
REP: DCD de 01/12/06 PÁG 53466 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRC 326/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a dispensar a escolaridade superior para designação a função comissionada."
Apresentação da REQ 4450/2006, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros, que "requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para a votação do  PRC 326/06"
Aprovado requerimento n. 4450/2006 do Sr. Mendes Ribeiro Filho que requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para a votação do  PRC 326/06
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4450/2006 => PRC 326/2006.
30/11/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 326, de 2006.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
Promulgada a Resolução nº 43, de 2006. SUPLEMENTO  202 do  DCD  de 01 12 06 PAG 01 COL 01.
REP: DCD de 01/12/06 PÁG 53466 COL 01.