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REQ 4447/2006 => PEC 358/2005

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 358/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Miro Teixeira - PDT/RJ

30/11/2006

Ementa

Requer, nos termos do § 6º do art. 52, do Regimento da Câmara dos Deputados, avocação ao Plenário da PEC nº 358-A, de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2006

Publique-se. Arquive-se. O parecer foi votado na Comissão Especial em 20 e 21 de dezembro de 2006. DCD de 28 12 06 PÁG 57642 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Arquive-se. O parecer foi votado na Comissão Especial em 20 e 21 de dezembro de 2006. DCD de 28 12 06 PÁG 57642 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4447 do Deputado Miro Teixeira que requer o envio ao Plenário da PEC nº 358/05

27/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Arquive-se. O parecer foi votado na Comissão Especial em 20 e 21 de dezembro de 2006. DCD de 28 12 06 PÁG 57642 COL 02.