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PDC 2373/2006
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 896/2009
Origem: MSC 798/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/11/2006
Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2006 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 896/2009. DOU 23/11/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 21/11/09 PÁG 65832 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
05/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
07/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 12 06 PÁG 54474 COL 02,
21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
29/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/03/07, PÁG 8588 COL 02, Letra A.
02/08/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/08/2007 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 12:12)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/02/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 2182/2008, pelo Dep. Vieira da Cunha - Pres. da Vieira da Cunha, que "solicita inclusão de matéria na Ordem do Dia"
21/05/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Retirado de pauta de Ofício.
DCD de 22/05/08 PÁG 22514 COL 01.
12/06/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
19/06/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 20/06/08 PÁG 28257 COL 01.
30/10/2008 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48541 COL 01.
• Retirado de pauta de Ofício.
13/11/2008 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa
• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/02/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta de ofício. DCD 31 10 08 PAG 48541 COL 01.
14/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
• Retirado de pauta, de ofício.
DCD 15 05 09 PÁG 19764 COL 02.
21/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 22 05 09 PAG 22880 COL 02.
• Retirado de pauta, de ofício.
02/07/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.373, de 2006.
• Votação da redação final.
• Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.373-B/06).
DCD de 07/08/09 PÁG 39213 COL 02.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 856/09/PS-GSE.
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 896/2009. DOU 23/11/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 21/11/09 PÁG 65832 COL 01.