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PDC 2373/2006
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 896/2009
Origem: MSC 798/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/11/2006
Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Burquina Faso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2006 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 896/2009. DOU 23/11/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 21/11/09 PÁG 65832 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
05/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
07/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 12 06 PÁG 54474 COL 02,
21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
29/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/03/07, PÁG 8588 COL 02, Letra A.
02/08/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/08/2007 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 12:12)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 2182/2008, pelo Dep. Vieira da Cunha - Pres. da Vieira da Cunha, que "solicita inclusão de matéria na Ordem do Dia"
21/05/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirado de pauta de Ofício.
DCD de 22/05/08 PÁG 22514 COL 01.
12/06/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
19/06/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 20/06/08 PÁG 28257 COL 01.
30/10/2008 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48541 COL 01.
Retirado de pauta de Ofício.
13/11/2008 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/02/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta de ofício. DCD 31 10 08 PAG 48541 COL 01.
14/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
Retirado de pauta, de ofício.
DCD 15 05 09 PÁG 19764 COL 02.
21/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 22 05 09 PAG 22880 COL 02.
Retirado de pauta, de ofício.
02/07/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.373, de 2006.
Votação da redação final.
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.373-B/06).
DCD de 07/08/09 PÁG 39213 COL 02.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 856/09/PS-GSE.
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 896/2009. DOU 23/11/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 21/11/09 PÁG 65832 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2373/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2006 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 2373/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2373/2006 Parecer do Relator 29/01/2007 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2373/2006 Parecer de Comissão 27/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 2373/2006 Redação Final 06/08/2009 Luiz Couto Redacao Final
PDC 2373/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2182/2008 => PDC 2373/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/02/2008 Vieira da Cunha - Pres. da Vieira da Cunha Solicita inclusão de matéria na Ordem do Dia