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PL 5375/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Carlos Coutinho - PFL/RJ |
19/09/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências. |
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Indexação |
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Normas, fomento, operação mercantil, exigência, endosso em preto, cláusula, contrato, parte, contratante, cessão, notificação, devedor, sacado, proibição, sociedade, factoring, captação de recursos públicos, operação financeira, composição, receita operacional, comissão, prestação de serviço, diferença, aquisição, créditos, responsabilidade, cedente, informações, insolvência, concordata, falência, habilitação, processo, empresa.
_Competência, Executivo, criação, Conselho Federal, fomento, operação mercantil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2001 |
Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5375/2001 (1) |
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PL 5612/2001 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ) |
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29/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se ao PL-3615/2000.(DESPACHO INICIAL) |
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31/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001. |
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26/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Não apensação desta à Proposição PL-3615/2000 por ter sido votado o mérito da principal. |
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• |
Devolução à Mesa para novo despacho. |
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10/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho). |
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• |
apense-se a esta o PL-5612/2001.(DESPACHO INICIAL) |
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22/01/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Apensação do PL-5612/2001 a esta. |
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27/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação de Errata no DCD de 27/3/2002. |
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27/03/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CEIC, com a proposição PL-5612/2001 apensada. |
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03/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Cintra |
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04/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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12/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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20/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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11/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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14/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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21/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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25/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara |
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27/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira |
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15/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giacobo |
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18/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado. |
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01/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5612/2001 apensada. |
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09/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/10/03, Letra A. |
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09/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Militão |
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10/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003 |
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17/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 5.612/01, apensado. |
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26/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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28/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65393 Col 02, Letra B. |
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05/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 06 12 03 Pag 66953 Col 01. |
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12/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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06/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01. |
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao arquivo - Guia 8 - Apenso: 5612/01 |
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16/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
arquivado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5375/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/10/2001 |
Apense-se ao PL-3615/2000.(DESPACHO INICIAL) |
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10/12/2001 |
Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho). |
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PL 5375/2001 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 5375/2001 |
Parecer do Relator |
18/09/2003 |
Giacobo |
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Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado. |
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PAR 1 CDEICS => PL 5375/2001 |
Parecer de Comissão |
01/10/2003 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5375/2001 |
Parecer do Relator |
19/11/2003 |
José Militão |
|
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 5.612/01, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 5375/2001 |
Parecer de Comissão |
26/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 5.612/01, apensado. |
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