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SBT 1 CDEICS => PL 3926/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3926/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE 30/11/2006
Ementa
Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de Artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/11/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca