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EMS 3129/1992 => PL 3129/1992
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3129/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 31/03/2001
Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 1995 (PL nº 3.129-D, de 1992, na Casa de Origem), que "disciplina os anúncios de oferta de emprego."
Indexação
Obrigatoriedade, anúncio, oferta, emprego, nome, empresa, pessoa física, pessoa jurídica, atividade, remuneração, quantidade, vaga, identificação, produto, vendedor, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMS 3129/1992, do Senado Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMS 3129/1992, do Senado Federal.