Imprimir

TVR 1260/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 98/2007
Origem: MSC 1013/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/11/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 30 de junho de 1996, a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DE JUIZ DE FORA S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Rádio, Juiz de Fora, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 98/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1260/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 30 de junho de 1996, a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DE JUIZ DE FORA S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais."
07/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1013/2006.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
30/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Manoel Salviano
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 98/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1260/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1260/2006 Parecer do Relator 30/05/2007 Manoel Salviano Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1260/2006 Parecer de Comissão 14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.