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TVR 1258/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 96/2007
Origem: MSC 1011/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/11/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária "Esperança" de Esperança do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Rádio Comunitária, Esperança do Sul, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 96/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1258/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária "Esperança" de Esperança do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
07/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1011/2006.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA)
27/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação.
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 96/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1258/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1258/2006 Parecer do Relator 27/02/2007 Zequinha Marinho Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1258/2006 Parecer de Comissão 14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação.