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MSC 1015/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1262/2006
Origem: AV 1337/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/11/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 4 de Julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO JARDIM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Onda Verde, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2006 Tranformada em : TVR-1262/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1015/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 4 de Julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO JARDIM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Onda Verde, Estado de São Paulo."
29/11/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1262/2006
07/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 12 06 PÁG 54455 COL 01,
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1015/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2006 Tranformada em : TVR-1262/2006