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PL 5362/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Militão - PSDB/MG 19/09/2001
Ementa
Assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 5362/2001 (2)
PL 5767/2001; PL 5277/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Militão
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5278/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 23/10/01 PÁG 51929 COL 02.
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD, apensado ao PL-5278/2001
24/09/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que
• Recebimento pela PL363800, apensado ao PL-5278/2001
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno: Desapensação do PL 5362/01 do PL 5278/01 e distribuindo-o às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II, do RI. Desapensação do PL 5767/2001 do PL 5278/2001, apensando-o ao PL 5362/2001.
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
08/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5767/2001 apensada.
14/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
27/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5277/2005.
06/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do PRL 1 CEC, pela Dep. Elaine Costa
18/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
22/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do PRL 2 CEC, pela Dep. Elaine Costa
• Devolvida à Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
10/07/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
06/09/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
22/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado, com Substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 125 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01.
09/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiu a Matéria o Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5767/2001, PL-5277/2005 apensadas.
07/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 08 05 07 PAG 21637 COL 01,  Letra A.
10/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
29/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER