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PL 5362/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Militão - PSDB/MG 19/09/2001
Ementa
Assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público.
Indexação
Garantia, aposentado, pensionista, idoso, gratuidade, acesso, imóvel, poder público, realização, atividade cultural, cinema, teatro, museu, circo, lazer, competição esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 5362/2001 (2)
PL 5767/2001; PL 5277/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Militão
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5278/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 23/10/01 PÁG 51929 COL 02.
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD, apensado ao PL-5278/2001
24/09/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que
Recebimento pela PL363800, apensado ao PL-5278/2001
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno: Desapensação do PL 5362/01 do PL 5278/01 e distribuindo-o às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II, do RI. Desapensação do PL 5767/2001 do PL 5278/2001, apensando-o ao PL 5362/2001.
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
08/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5767/2001 apensada.
14/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
27/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5277/2005.
06/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do PRL 1 CEC, pela Dep. Elaine Costa
18/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
22/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do PRL 2 CEC, pela Dep. Elaine Costa
Devolvida à Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
10/07/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
06/09/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
22/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado, com Substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 125 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01.
09/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE).
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5767/2001, PL-5277/2005 apensadas.
07/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 08 05 07 PAG 21637 COL 01,  Letra A.
10/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
29/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5362/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2001 Apense-se ao PL-5278/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5362/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5362/2001 Parecer do Relator 22/12/2006 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado, com Substitutivo.
PAR 1 CE => PL 5362/2001 Parecer de Comissão 02/05/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado, com Substitutivo.