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PL 5358/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim - PPB/RJ 19/09/2001
Ementa
Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Garantindo aos empregados aposentados da casa da Moeda do Brasil, complementação da aposentadoria com reajuste nos mesmos prazos e condições da remuneração das empregadas em atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5358/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Simão Sessim (PPB-RJ)
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.
12/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
05/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Eni Voltolini
11/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
11/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com emenda.
18/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha
19/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com emenda.
11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
21/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido
• Devolvido ao Relator, Dep. Jovino Cândido
17/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo.
22/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/10/2003
31/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado José Pimentel.
13/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
• Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel
• Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária deste, e da emenda adotada pela CSSF.
26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann
02/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65668 Col 01, Letra B.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 06 12 03 Pag 66955 Col 01.
12/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 5358/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado