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EMR 1 CCJC => PL 4711/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4711/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 29/11/2006
Ementa
Suprima-se o art. 4º do Projeto
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Tramitação
Data Andamento
29/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto