REQ 282/2006 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Helena - PSB/RR

29/11/2006

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, a fim de esclarecer práticas não ortodoxas por parte do poder público contra Auditores Fiscais do Trabalho no Município de Rondon do Pará, com a presença de dirigentes do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, de membros do Ministério do Trabalho e Emprego e do Prefeito Municipal de Rondon do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 282/2006 CTASP, pela Dep. Maria Helena, que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de esclarecer práticas não ortodoxas por parte do poder público contra Auditores Fiscais do Trabalho no Município de Rondon do Pará, com a presença de dirigentes do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, de membros do Ministério do Trabalho e Emprego e do Prefeito Municipal de Rondon do Pará."

13/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado.