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VTS 1 CE => PL 6681/2006
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6681/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 28/11/2006
Ementa
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei n.10.696, de 2 de julho de 2.003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi
Tramitação
Data Andamento
28/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi