SBT 1 CSSF => PL 6299/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6299/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Francisco Gonçalves - PPS/MG

28/11/2006

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves