Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Francisco Dornelles
| SBT 1 CFT => PLP 249/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 249/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Francisco Dornelles - PP/RJ | 24/11/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a abertura do mercado de resseguros, instituindo duas modalidades de ressegurador estrangeiro: o admitido e o eventual; fica o IRB - Brasil Resseguros S.A . qualificado como ressegurador local; regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional nº 40, de 2003) e revoga a Lei nº 9.932, de 1999. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Francisco Dornelles |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Francisco Dornelles | |||||||||||||||