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PAR 1 PEC00203 => PEC 2/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 2/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".

11/05/2005

Ementa

Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". (PEC00203) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00203, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00203, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".