REQ 4426/2006 => REC 307/2006 => PL 5900/2005

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REC 307/2006 => PL 5900/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Sciarra - PFL/PR

23/11/2006

Ementa

Requer a retirada do Recurso nº 307, de 2006, do Sr. Osmar Serraglio e outros "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4426/2006 => REC 307/2006 => PL 5900/2005 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
DCD de 30/11/06 PÁG 52833 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) e outros que requer a retirada do REC 307/06, do Senhor Osmar Serraglio e outros, contra a apreciação conclusiva da CCJC sobre o PL 5900/05.

29/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 4426/2006 => REC 307/2006 => PL 5900/2005 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
DCD de 30/11/06 PÁG 52833 COL 01.