| SBT 2 CSPCCO => PL 3941/2004 | ||||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 3941/2004 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Josias Quintal - PSB/RJ | 23/11/2006 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | ||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||
| Alteração, Estatuto do Desarmamento, garantia, policial federal, policial, Estados, aquisição, registro, arma de fogo de uso restrito, arma de fogo, origem, legalidade, competência, Polícia Federal, Polícia Civil, fornecimento, certificado, porte de arma, localidade, requerente, necessidade, autorização, (SINARM), coorporação militar, expedição, cadastro, arma, membros, militar. _Destinação, arma de fogo, munição, mercadoria apreendida, destruição, prazo determinado, exclusão, possibilidade, utilização, órgão público, Segurança Pública, cessão, museu, valor, acervo histórico, redução, penalidade, emprego, arma de brinquedo, réplica, arma, explosivos, execução, crime, delito. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 23/11/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSPCCO, pelo Dep. Josias Quintal | |||||||||||||||||