| SBT 1 CME => PL 1181/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1181/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Ronaldo Dimas - PSDB/TO | 23/11/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nºs 9.433, de 1997 e 9.984, de 2000. | ||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||
| _ Criação, Política Nacional de Segurança de Barragens, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, curso d'água, aterro, resíduos líquidos, material industrial, classificação, riscos, danos, ser humano, impacto ambiental, meio ambiente, comunidade, implantação, Plano de Segurança da Barragem, Plano de Ação Emergencial, qualificação, equipe técnica, periodicidade, atualização, informatização, registro, informações, construção, barragem, desativação, realização, campanha educativa, sociedade, competência, órgão fiscalizador, empreendedor, (ANA), Sistema Nacional de Defesa Civil, possibilidade, acidentes, registro, nível, contaminação, solo, lençol freático. _ Alteração, lei federal, Política Nacional de Recursos Hídricos, competência, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, diretriz, implementação, Plano Nacional de Segurança de Barragens, atuação, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. _ Alteração, lei federal, criação, (ANA), organização, implantação, gestão, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, articulação, órgão fiscalizador, barragem, relatório, segurança, encaminhamento, (CNRH). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2006 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Ronaldo Dimas | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CME => PL 1181/2003 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||