REQ 71/2001 CTASP => PL 674/1999

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 674/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Candinho Mattos - PSDB/RJ

27/09/2001

Ementa

Solicita "a realização de audiências públicas, com a presença de representantes da Administração Pública, para debater o Projeto de Lei nº 674/99 - do Sr. Celso Russomano - que dispõe sobre a participação e defesa do usuário dos serviços públicos e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Candinho Mattos (PSDB-RJ)

03/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

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Aprovado por Unanimidade