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INC 9892/2006
Indicação
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 212/2006 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 23/11/2006
Ementa
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas que estimulem e subsidiem a incorporação do tema educação para o trânsito nas atividades curriculares do último ano do ensino médio das escolas brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2006 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação.
23/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-212/2006
29/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
30/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53406 COL 02.
19/12/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2243/2006, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
16/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 9892/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2006 Publique-se. Encaminhe-se.