Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 3752/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3752/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PFL/BA 23/11/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.