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PPP 1 MPV32306 => MPV 323/2006
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 323/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 22/11/2006
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária desta e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2006 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária desta e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
Tramitação
Data Andamento
22/11/2006 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária desta e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.