MSC 749/2001

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 997/2001, TVR 998/2001, TVR 999/2001, TVR 1000/2001, TVR 1001/2001, TVR 1002/2001, TVR 1003/2001, TVR 1004/2001, TVR 1005/2001, TVR 1006/2001, TVR 1007/2001 e TVR 1008/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Mercom Brasília Comunicação Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

23/07/2001

Despacho à CCTCI e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

23/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR.

•

Encaminhado à CCP

09/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

09/08/2001