Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4794/2005, apensado.
| PAR 1 CDC => PL 4314/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4314/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 22/11/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jonival Lucas Junior. Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4794/2005, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/11/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||