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MSC 313/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 731/2001, TVR 732/2001, TVR 733/2001, TVR 734/2001, TVR 735/2001, TVR 736/2001, TVR 737/2001, TVR 738/2001, TVR 739/2001, TVR 740/2001, TVR 741/2001, TVR 742/2001, TVR 743/2001, TVR 744/2001, TVR 745/2001 e TVR 746/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam executar serviços de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade.  TVR 731 a 746/2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CCTCI e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
09/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 313/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2001 Despacho à CCTCI e CCJR.
MSC 313/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 313/2001 Parecer do Relator 20/08/2001 José Borba Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.