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SBT 1 CMADS => PL 6424/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6424/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Khoury - PFL/BA 22/11/2006
Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Explicação da Ementa
Altera o artigo 44 da Lei nº 4.771, de 1965, alterado pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Tramitação
Data Andamento
22/11/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury