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SBT 1 CFT => PL 4128/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4128/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Madeira - PSDB/SP 22/11/2006
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, para tornar obrigatória a autorização prévia e específica do Senado Federal nos casos de concessão de tratamentos especiais a créditos externos da União que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira