PAR 1 CCJC => PL 1532/1999

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1532/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

21/11/2006

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania