SOR 10/2006 CFFC

Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Mota - PSB/MG

21/11/2006

Ementa

solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a Defensoria Pública da União com o objetivo de criar Câmaras Extrajudiciais em parceria com entidades públicas federais, para reduzir o número de casos levados ao Judiciário, no valor de R$ 30.000.000,00"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação da SOR 10/2006 CFFC, pelo Dep. Carlos Mota, que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a Defensoria Pública da União com o objetivo de criar Câmaras Extrajudiciais em parceria com entidades públicas federais, para reduzir o número de casos levados ao Judiciário, no valor de R$ 30.000.000,00"
"

22/11/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.