SOR 4/2006 CDC

Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fleury - PTB/SP

21/11/2006

Ementa

Sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando o custeio das atividades educacionais das Organizações Não Governamentais de Defesa do Consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação da SOR 4/2006 CDC, pelo Dep. Fleury, que "sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando o custeio das atividades educacionais das Organizações Não Governamentais de Defesa do Consumidor."

22/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovada.