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PDC 1236/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 3/2003
Origem: TVR 650/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/09/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Uberada, Estado de Minas Gerais.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Uberaba, (MG).
NOVA INDEXAÇÃO - REDAÇÃO FINAL: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Uberaba, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 03 /03 DOFC 20 02 02 PAG 01 COL 01.
DCD 20 02 03 PAG 2997 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
26/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 18/9/2001.
29/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
Encaminhada à publicação.
29/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Bonifácio de Andrada
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
04/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1236-A/01).
13/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
18/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
28/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
29/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 08/12/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
26/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 26 02 a 04 03 02.
DCD 26 02 02 Pág 2831 Col 01.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 101/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
07/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
Recebida a Redação Final
19/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/232/02.
19/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 03 /03 DOFC 20 02 02 PAG 01 COL 01.
DCD 20 02 03 PAG 2997 COL 01.
23/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 73
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1236/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/09/2001 Despacho à CCJR.
PDC 1236/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1236/2001 Parecer do Relator 04/12/2001 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1236/2001 Parecer de Comissão 06/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.