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RIC 4126/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 21/11/2006
Ementa
Solicita informações completas e detalhadas ao Ministério das Minas e Energias, órgão que é subordinado à Petrobrás, acerca do patrocínio de incentivos e projetos envolvendo a liberação de verbas para ONG's e demais instituições consideradas sem fins lucrativos, oriundas da Petrobrás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
22/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
27/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
27/11/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
27/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD de 28/11/06 PÁG 52392 COL 02.
29/11/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2155/2006, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2006 a 30/12/2006)
29/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/01/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 303/GM/MME, de 29/12/06, do Ministério de Minas e Energia
23/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
24/01/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 50/2007
31/01/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de prazo conforme Aviso nº 21/2007/GM-MME, de 29/1/07, do Ministério de Minas e Energia
09/02/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de solicitação de prazo ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 84/2007
02/03/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta de caráter RESERVADO, conforme Ofício nº 28/2007/GM-MME, de 28/2/07, do Ministério de Minas e Energia
07/03/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 122/2007
Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 121/2007