MSC 998/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1252/2006

Origem:

AV 1323/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/11/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diadema, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2006

Tranformada em : TVR-1252/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1252/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 998/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diadema, Estado de São Paulo.

"

21/11/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1252/2006

30/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53129 COL 01.

27/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da MSC 417/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de processos de radiodifusão."

02/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferida a MSC 417/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se, nos termos do art. 104, § 1º do Regimento Interno."

19/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.