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MSC 942/2006 => MPV 328/2006
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1257/2006
Acessória de:
MPV 328/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/11/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 328, de 1º de novembro de 2006, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do país".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 942/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 328, de 1º de novembro de 2006, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do país"."