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MSC 1004/2006 => PL 7570/2006
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1329/2006
Acessória de:
PL 7570/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/11/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1004/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça"."