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TVR 1242/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 130/2007
Origem: MSC 987/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/11/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 23 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à PICCININI & LUCCA LTDA.para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Rádio, Roca Sales, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 130/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1242/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 23 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à PICCININI & LUCCA LTDA.para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul."
30/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-987/2006.
01/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Julio Semeghini
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.
27/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
05/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Julio Semeghini
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 130/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1242/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1242/2006 Parecer do Relator 15/02/2007 Julio Semeghini Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => TVR 1242/2006 Parecer do Relator 05/06/2007 Julio Semeghini Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1242/2006 Parecer de Comissão 14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.