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MSC 983/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1238/2006

Origem:

AV 1306/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/11/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 3 de fevereiro de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 21 de março de 2001, a permissão outorgada ao SISTEMA BEL'RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

20/11/2006

Tranformada em : TVR-1238/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 983/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 3 de fevereiro de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 21 de março de 2001, a permissão outorgada ao SISTEMA BEL'RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais."

20/11/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1238/2006

30/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53115 COL 02.