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MSC 981/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1236/2006
Origem: AV 1304/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/11/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à TV Cataratas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2006 Tranformada em : TVR-1236/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 981/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à TV Cataratas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.""
20/11/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1236/2006
30/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53113 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 981/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/2006 Tranformada em : TVR-1236/2006