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MSC 954/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1209/2006
Origem: AV 1277/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/11/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitária Rádio Jurema FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Jurema, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2006 Tranformada em : TVR-1209/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 954/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitária Rádio Jurema FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Jurema, Estado de Pernambuco."
17/11/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1209/2006
28/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/06 PÁG 52516 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
17/11/2006 Tranformada em : TVR-1209/2006