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PL 7568/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11904/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Educação e Cultura |
14/11/2006 |
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Ementa |
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Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2006 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11904/2009. DOU 15 01 09 PAG 01 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 20/09-PE. Razões do Veto: DOU 15 01 09 PAG 08 COL 03. |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 73/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/11/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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22/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/06 PÁG 51917 COL 01. |
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30/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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07/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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14/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Alice Portugal |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 343 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 277, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rubem Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 289, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do REQ 23/2007 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira, que "requer o desarquivamento do PL nº 7.568/06, que "Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências."" |
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08/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Gastão Vieira que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. |
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12/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 494, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira - Presidente da CEC, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-277/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. |
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16/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-494/2007 => PL-7568/2006. |
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22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP) |
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10/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno |
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Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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16/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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21/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/07, PÁG 44030 COL 02, Letra A. |
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13/12/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n° 2130, de 2007, pela Comissão de Educação e Cultura, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do PL n° 7.568, de 2006. |
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13/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 2414 de 2008,pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) que requer a inclusão na pauta do Plenário PL 7568/2006 |
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03/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 2513/2008, pela Comissão de Educação e Cultura, que "Requer a inclusão na pauta do Plenário do PL nº 7.568/06, que Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências". |
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25/06/2008 |
Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.568, de 2006. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). |
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A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.568-B/06)
DCD de 26/06/08 PÁG 29173 COL 01. |
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15/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 403/08/PS-GSE. |
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23/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 2.066/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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14/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11904/2009. DOU 15 01 09 PAG 01 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 20/09-PE. Razões do Veto: DOU 15 01 09 PAG 08 COL 03. |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 73/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. |
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